Termos de Serviço

Última atualização: 21 de julho de 2026

Estes Termos de Serviço regem a contratação dos serviços prestados por TYVE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.494.558/0001-41, com sede em Franca/SP ("Tyve"), ao cliente contratante ("Cliente"). Ao contratar ou utilizar o Serviço, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar ou utilizar os serviços da Tyve ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o Serviço. A contratação de um plano e a marcação da opção de aceite no momento da contratação constituem aceitação eletrônica destes Termos, nos moldes da Lei nº 14.063/2020.

2. Descrição do Serviço

A Tyve é um serviço independente de automação de atendimento via WhatsApp Business para lojas de e-commerce e negócios em geral. O serviço inclui, conforme o plano contratado: recepção automatizada de mensagens, consulta de status de pedido e rastreio, apoio a trocas e devoluções, triagem e qualificação de contatos, encaminhamento com resumo para a equipe humana, e integrações com plataformas de e-commerce.

A Tyve não é afiliada, endossada ou operada pela Meta Platforms, Inc., Facebook, Inc. ou WhatsApp LLC. A Tyve utiliza a API oficial do WhatsApp Business fornecida pela Meta. Qualquer dúvida sobre as políticas do WhatsApp deve ser direcionada diretamente à Meta.

3. Planos, Pagamento e Custos

Os planos são cobrados mensalmente conforme os valores publicados no site, processados pela plataforma de pagamentos Asaas. O serviço é prestado mês a mês, sem fidelidade. Opcionalmente, o Cliente pode optar pelo plano anual com desconto equivalente a 2 meses grátis, pago à vista (Pix/boleto) ou em até 12x no cartão, conforme a oferta vigente.

O pagamento deve ser efetuado até a data de vencimento mensal. Em caso de inadimplência superior a 7 dias, o serviço poderá ser suspenso; superior a 30 dias, o contrato poderá ser encerrado. Mensalidades já pagas não são reembolsáveis.

Custos de mensagem do WhatsApp (Meta): a mensalidade da Tyve não inclui as tarifas de mensagem cobradas pela Meta pelo uso da API oficial do WhatsApp Business. As conversas iniciadas pelo cliente final são gratuitas. Mensagens proativas enviadas pela Tyve em nome do Cliente — como alertas, lembretes, follow-ups e pesquisas de satisfação — têm custo aproximado de R$ 0,04 (US$ 0,008) por mensagem, cobrado pela Meta diretamente na conta do Cliente. O Cliente é responsável por manter uma forma de pagamento válida em sua conta do WhatsApp Business para o envio dessas mensagens.

Limite de contatos e excedente. Cada plano inclui um limite de contatos únicos atendidos por mês, conforme a modalidade contratada: planos E-commerce — Atende: 250; Cresce: 600; Escala: 1.200; planos de Serviços (oferta legada) — Atende: 200; Cresce: 500; Escala: 1.000. Ultrapassar o limite não interrompe o serviço: os contatos excedentes são cobrados automaticamente de forma individual e proporcional, à razão de R$ 0,50 por contato adicional, em cobrança avulsa processada pela Asaas, separada da mensalidade, com vencimento no início do mês seguinte ao da apuração. Alternativamente, o Cliente pode adquirir pacotes de contatos adicionais com desconto sobre o valor avulso, conforme condições vigentes publicadas no site ou informadas pela equipe. O Cliente é informado dos valores e pode, a qualquer momento, optar por migrar para um plano com limite maior.

4. Uso do WhatsApp

O cliente é responsável por manter uma conta WhatsApp Business ativa e em conformidade com as políticas do WhatsApp/Meta. A Tyve não se responsabiliza por banimentos ou restrições aplicadas pelo WhatsApp à conta do cliente.

5. Privacidade e Proteção de Dados

As conversas processadas pela Tyve são tratadas com confidencialidade e utilizadas exclusivamente para a prestação do Serviço. No tratamento de dados pessoais dos clientes finais, o Cliente atua como controlador e a Tyve como operadora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Os detalhes sobre coleta, uso e armazenamento de dados estão descritos na nossa Política de Privacidade.

6. Inteligência Artificial

A Tyve utiliza inteligência artificial para processar e responder mensagens. A IA é configurada com instruções específicas do seu negócio, mas pode ocasionalmente gerar respostas imprecisas. Casos urgentes são sempre encaminhados para atendimento humano.

7. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Eventuais interrupções para manutenção serão comunicadas com antecedência quando possível. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

8. Cancelamento e Reembolso

8.1 Garantia de 7 dias (direito de arrependimento). Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, com devolução integral dos valores pagos, monetariamente atualizados e sem necessidade de justificativa. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento, em até 10 (dez) dias úteis após a solicitação.

8.2 Planos mensais. Encerrado o prazo de 7 dias, o plano mensal pode ser cancelado a qualquer momento, sem fidelidade, sem multa e sem aviso prévio, mediante solicitação via canal oficial (WhatsApp ou e-mail). O cancelamento cessa as cobranças futuras a partir da data da solicitação. O acesso é mantido até o final do período já pago; mensalidades já pagas não são reembolsáveis.

8.3 Planos anuais. Encerrado o prazo de 7 dias, o plano anual constitui contratação pelo período de 12 (doze) meses, em contrapartida ao desconto concedido (equivalente a 2 meses grátis). O cancelamento após esse prazo não enseja reembolso dos valores pagos nem das parcelas vincendas; o Cliente mantém o acesso ao Serviço até o término dos 12 meses contratados. O plano anual não possui renovação automática.

8.4 Como solicitar. Pedidos de cancelamento e de reembolso devem ser feitos pelos canais oficiais da Tyve (WhatsApp ou e-mail contato@tyve.com.br). Para a garantia de 7 dias (8.1) não se exige justificativa.

8.5 Sem taxa de adesão. Não há multa de cancelamento nem taxa de setup/adesão. Os serviços de ativação e configuração (onboarding) estão inclusos no valor do plano.

9. Limitação de Responsabilidade

A Tyve não se responsabiliza por perdas indiretas, incluindo perda de receita ou oportunidades de negócio, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.

A Tyve também não se responsabiliza por: (i) limitações, banimentos ou restrições impostas pela Meta à conta WhatsApp Business do cliente; (ii) mudanças nas políticas, funcionalidades ou disponibilidade da API do WhatsApp Business; (iii) qualquer dano direto ou indireto resultante de ações da Meta em relação à conta WhatsApp do cliente.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas via WhatsApp ou e-mail com 15 dias de antecedência.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo WhatsApp: +55 16 99424-7541