Termos de Serviço

Última atualização: 04 de outubro de 2026

Estes Termos de Serviço regem a contratação dos serviços prestados por TYVE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.494.558/0001-41, com sede em Franca/SP ("Tyve"), ao cliente contratante ("Cliente"). Ao contratar ou utilizar o Serviço, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar ou utilizar os serviços da Tyve ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o Serviço. A contratação de um plano e a marcação da opção de aceite no momento da contratação constituem aceitação eletrônica destes Termos, nos moldes da Lei nº 14.063/2020.

2. Descrição do Serviço

A Tyve é um serviço independente de automação de atendimento via WhatsApp Business para lojas de e-commerce e negócios em geral. O serviço inclui, conforme o plano contratado: recepção automatizada de mensagens, consulta de status de pedido e rastreio, apoio a trocas e devoluções, triagem e qualificação de contatos, encaminhamento com resumo para a equipe humana, e integrações com plataformas de e-commerce.

A Tyve não é afiliada, endossada ou operada pela Meta Platforms, Inc., Facebook, Inc. ou WhatsApp LLC. A Tyve utiliza a API oficial do WhatsApp Business fornecida pela Meta. Qualquer dúvida sobre as políticas do WhatsApp deve ser direcionada diretamente à Meta.

3. Planos, Pagamento e Custos

Os planos são cobrados mensalmente conforme os valores publicados no site, processados pela plataforma de pagamentos Asaas. O serviço é prestado mês a mês, sem fidelidade. Opcionalmente, o Cliente pode optar pelo plano anual com desconto equivalente a 2 meses grátis, pago à vista (Pix/boleto) ou em até 12x no cartão, conforme a oferta vigente.

O pagamento deve ser efetuado até a data de vencimento mensal. Em caso de inadimplência superior a 7 dias, o serviço poderá ser suspenso; superior a 30 dias, o contrato poderá ser encerrado. Mensalidades já pagas não são reembolsáveis.

Custos de mensagem do WhatsApp (Meta): a mensalidade da Tyve não inclui as tarifas de mensagem cobradas pela Meta pelo uso da API oficial do WhatsApp Business. Até 30/09/2026, as conversas iniciadas pelo cliente final são gratuitas. A partir de 01/10/2026, a Meta passa a cobrar toda mensagem enviada pelo número do Cliente, inclusive as respostas do agente dentro da conversa, ao valor aproximado de R$ 0,035 por mensagem, cobrado diretamente na conta do Cliente; a Tyve exibe no painel a prévia mensal desse custo. Mensagens proativas enviadas pela Tyve em nome do Cliente — como alertas, lembretes, follow-ups e pesquisas de satisfação — têm custo aproximado de R$ 0,04 (US$ 0,008) por mensagem, cobrado pela Meta diretamente na conta do Cliente. Mensagens de marketing, como as do adicional Recuperação de Carrinho descrito abaixo, têm custo maior (cerca de R$ 0,34 por mensagem). Todas essas tarifas de mensagem pertencem à Meta: a Tyve não recebe, não repassa e não retém nenhum valor sobre elas. O Cliente é responsável por manter uma forma de pagamento válida em sua conta do WhatsApp Business para o envio dessas mensagens.

Limite de contatos e excedente. Cada plano inclui um limite de contatos únicos atendidos por mês, conforme a modalidade contratada: planos E-commerce — Atende: 250; Cresce: 600; Escala: 1.200; planos de Serviços (oferta legada) — Atende: 200; Cresce: 500; Escala: 1.000. Ultrapassar o limite não interrompe o serviço: os contatos excedentes são cobrados automaticamente de forma individual e proporcional, à razão de R$ 0,80 por contato adicional, em cobrança avulsa processada pela Asaas, separada da mensalidade, com vencimento no início do mês seguinte ao da apuração. Alternativamente, o Cliente pode adquirir pacotes de contatos adicionais com desconto sobre o valor avulso, conforme condições vigentes publicadas no site ou informadas pela equipe. O Cliente é informado dos valores e pode, a qualquer momento, optar por migrar para um plano com limite maior.

Adicionais. O Cliente pode contratar adicionais opcionais, cobrados à parte da mensalidade do plano, conforme os valores publicados no site. O adicional Recuperação de Carrinho (R$ 57 por mês, sobre qualquer plano E-commerce) envia, em nome do Cliente, um lembrete por WhatsApp a quem abandonou o carrinho na loja. Cada lembrete é uma mensagem de marketing, cobrada pela Meta diretamente na conta de WhatsApp Business do Cliente, ao valor aproximado de R$ 0,34 por mensagem (sujeito à tabela vigente da Meta), e não está incluída no valor do adicional. Esse valor é cobrado e recebido exclusivamente pela Meta; a Tyve não recebe nenhuma parte dele. O que a Tyve cobra pelo adicional (R$ 57 por mês) remunera apenas a plataforma e a estrutura que permitem ao Cliente enviar esses lembretes. A Tyve envia somente a quem manifestou, no checkout da loja, aceitar receber comunicações, no máximo um lembrete por carrinho, e respeita o pedido de interrupção (PARAR). O Cliente declara ter base legal (LGPD) para esse contato com seus consumidores e é responsável pelo consentimento coletado em sua loja. O adicional pode ser cancelado a qualquer momento, sem multa, com efeito a partir da cobrança seguinte.

Contratação pela Shopify App Store. Para o Cliente que instala o app Tyve pela Shopify App Store, valem as regras deste parágrafo no lugar das regras de cobrança acima (Asaas, plano anual e excedente em reais): (i) os planos são cobrados em dólar americano pela própria Shopify, na fatura da loja, a cada ciclo de 30 dias, nos valores exibidos na Shopify no momento da assinatura (Atende US$ 99, Cresce US$ 159 e Escala US$ 219, com os mesmos limites de contatos dos planos E-commerce); (ii) cada contato acima do limite do mês-calendário (horário de Brasília) é cobrado à razão de US$ 0,16, também na fatura da Shopify, contado contra o maior limite que o Cliente teve no mês, de modo que trocar para um plano menor no meio do mês não gera cobrança retroativa; (iii) a troca de plano é feita pela própria Shopify, e o cancelamento acontece ao desinstalar o app, o que encerra o acesso e as cobranças futuras na hora, no lugar do item 8.2; o valor do ciclo em curso não é devolvido, salvo pela garantia do item (iv); cerca de 48 horas após a desinstalação, os dados da loja são apagados, como descrito na Política de Privacidade; (iv) a garantia de 7 dias do item 8.1 também se aplica: o Cliente pede o reembolso pelos canais do item 8.4, a Tyve o emite pela Shopify e o valor volta na fatura da loja, no prazo da Shopify; (v) os adicionais e os pacotes de contatos descritos acima não estão disponíveis na contratação pela Shopify; (vi) as tarifas de mensagem da Meta descritas acima continuam sendo cobradas pela Meta diretamente na conta do Cliente. A Tyve não é afiliada, endossada ou operada pela Shopify Inc.

4. Uso do WhatsApp

O cliente é responsável por manter uma conta WhatsApp Business ativa e em conformidade com as políticas do WhatsApp/Meta. A Tyve não se responsabiliza por banimentos ou restrições aplicadas pelo WhatsApp à conta do cliente.

5. Privacidade e Proteção de Dados

As conversas processadas pela Tyve são tratadas com confidencialidade e utilizadas exclusivamente para a prestação do Serviço. No tratamento de dados pessoais dos clientes finais, o Cliente atua como controlador e a Tyve como operadora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD). As obrigações das partes nesse tratamento estão no Acordo de Tratamento de Dados, que faz parte destes Termos. Os detalhes sobre coleta, uso e armazenamento de dados estão descritos na nossa Política de Privacidade.

6. Inteligência Artificial

A Tyve utiliza inteligência artificial para processar e responder mensagens. A IA é configurada com instruções específicas do seu negócio, mas pode ocasionalmente gerar respostas imprecisas. Casos urgentes são sempre encaminhados para atendimento humano.

7. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Eventuais interrupções para manutenção serão comunicadas com antecedência quando possível. Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

8. Cancelamento e Reembolso

8.1 Garantia de 7 dias (direito de arrependimento). Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, com devolução integral dos valores pagos, monetariamente atualizados e sem necessidade de justificativa. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento, em até 10 (dez) dias úteis após a solicitação.

8.2 Planos mensais. Encerrado o prazo de 7 dias, o plano mensal pode ser cancelado a qualquer momento, sem fidelidade, sem multa e sem aviso prévio, mediante solicitação via canal oficial (WhatsApp ou e-mail). O cancelamento cessa as cobranças futuras a partir da data da solicitação. O acesso é mantido até o final do período já pago; mensalidades já pagas não são reembolsáveis.

8.3 Planos anuais. Encerrado o prazo de 7 dias, o plano anual constitui contratação pelo período de 12 (doze) meses, em contrapartida ao desconto concedido (equivalente a 2 meses grátis). O cancelamento após esse prazo não enseja reembolso dos valores pagos nem das parcelas vincendas; o Cliente mantém o acesso ao Serviço até o término dos 12 meses contratados. O plano anual não possui renovação automática.

8.4 Como solicitar. Pedidos de cancelamento e de reembolso devem ser feitos pelos canais oficiais da Tyve (WhatsApp ou e-mail contato@tyve.com.br). Para a garantia de 7 dias (8.1) não se exige justificativa.

8.5 Sem taxa de adesão. Não há multa de cancelamento nem taxa de setup/adesão. Os serviços de ativação e configuração (onboarding) estão inclusos no valor do plano.

9. Limitação de Responsabilidade

A Tyve não se responsabiliza por perdas indiretas, incluindo perda de receita ou oportunidades de negócio, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.

A Tyve também não se responsabiliza por: (i) limitações, banimentos ou restrições impostas pela Meta à conta WhatsApp Business do cliente; (ii) mudanças nas políticas, funcionalidades ou disponibilidade da API do WhatsApp Business; (iii) qualquer dano direto ou indireto resultante de ações da Meta em relação à conta WhatsApp do cliente.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas via WhatsApp ou e-mail com 15 dias de antecedência.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo WhatsApp: +55 16 99424-7541